Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Reforma Tributária: alguns dizem que é um Cavalo de Troia, outros comentam que a carga tributária do IVA não acabará com as desigualdades no Brasil, além disso, percebe-se que a direita está na contramão e a esquerda em via de mão dupla e qual é a sua opinião?

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores os desdobramentos da Reforma Tributária, relacionados ao Substitutivo PRLP 2/2023, aprovada em 2º Turno em 7/7/2023, na Câmara dos Deputados. No texto argumentativo do artigo o autor procurou mostrar os pontos positivos e negativos e as omissões importantes de bens e serviços na cadeia produtiva.

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

IAB sugere criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas para fiscalizar jogos eletrônicos

O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento

Os temas atuais em privacidade de dados e a proteção ao usuário

Por Luciana Picanço de Oliveira, professora de Direito nas Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)

Cobrança do WhatsApp fora do plano de dados pode ser barrada na Justiça, diz advogado

O famoso pacote de dados ilimitados para celular, que incluem consumo de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, pode estar com os dias contados.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o 927 do Código Civil.

5 anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados

Por Alexander Coelho.

Tendências: advogado especialista dá dicas para quem pretende empreender na área de tecnologia

Por Marcílio Guedes Drummond.

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados.

Por que criar um site para advogados?

Confira 4 motivos para criar um site para advogados.

Golpes utilizam o coronavirus como desculpa para roubar dados pessoais

Especialista explica como identificar links suspeitos e evitar esse tipo de armadilha.

Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização

Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.